Desastre criminoso das barragens de rejeito em Mariana.
Manifesto do Fórum das Pastorais Sociais do Regional Leste II
“A terra é dom do Criador” (Dt 8,7)
As Pastorais Sociais do Regional Leste II da CNBB, compreendendo os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, reunidas nos dias 6 a 8 de novembro, na Casa de Retiros Nossa Senhora da Alegria, centro do complexo de barragens das mineradoras dos municípios de Ouro Preto e Mariana, diante da catástrofe causada pelo rompimento das barragens Santarém e Fundão no dia 5 de novembro, denunciam o crime contra a vida, o meio ambiente e a biodiversidade, provocado pelas companhias Vale e Bhp Billiton (Samarco).
A exploração mineral no Brasil vem crescendo de forma desordenada e irresponsável. Ela é resultado de uma política de apropriação extensa de territórios, de bens naturais, culturais e recursos hídricos por grandes grupos econômicos. Este fenômeno tem provocado impactos violentos a povos, comunidades e territórios; tem gerado conflitos em toda sua cadeia: remoções forçadas de famílias e comunidades, poluição das nascentes, dos rios, do ar, poluição sonora, desmatamento, acidentes de trabalho, de trânsito, falsas promessas de prosperidade, concentração privada da riqueza e distribuição pública dos impactos, criminalização dos movimentos sociais, descaracterização e desagregação sociocultural.
Esta política excludente foi denunciada pelo Fórum Social da Arquidiocese de Mariana em 2012, em sintonia com o testemunho de Dom Luciano Mendes de Almeida: “Toda atividade mineradora e industrial deve ter como parâmetro o bem estar da pessoa humana, buscando a superação dos impactos negativos sobre a vida em todas as suas formas e a preservação do planeta, com respeito ao meio ambiente, à biodiversidade e ao uso responsável das riquezas naturais”[2].
Este desastre criminoso acontece dentro de uma sequência de outras tragédias ocorridas em várias regiões do país. Em Minas Gerais, destacamos: Miraí, Muriaé, Espera Feliz, Nova Lima/Macacos e Itabirito. As empresas mineradoras que as provocaram ficaram impunes e as famílias atingidas sem direitos garantidos.
Esse modelo depredatório e desumano parece não ter fim. Segundo os dados do DNPM existem mais de 700 barragens de rejeito em Minas Gerais, dentre as quais, 43 em alto risco de rompimento, algumas com potencial maior do que as de Santarém e Fundão, causadoras de danos humanos e ambientais irreversíveis como a contaminação da água na bacia do Rio Doce. Esta tragédia agravou ainda mais a crise hídrica na região, prejudicando a vida de milhões de pessoas de Minas Gerais e Espírito Santo. A Vale vem matando sistematicamente o Rio Doce.
Como cristãos representantes das Pastorais Sociais, em sintonia com os apelos do papa Francisco na encíclica Laudato Sí, corresponsáveis pelo cuidado com a Casa Comum, exigimos que o Estado garanta o cumprimento de direitos das populações atingidas e afetadas, proteja o meio ambiente e puna com rigor os culpados.
Em comunhão com Arcebispo de Mariana Dom Geraldo Lyrio Rocha, fazemos nossa suas palavras: “A tristeza é grande, a dor é profunda, os prejuízos são enormes, a desolação não tem tamanho... Entre os escombros brotam sinais de vida e ressurreição. Deus está presente. O Ressuscitado comunica vida onde está a morte. O Espírito Santo acende a chama da esperança no meio dos gemidos de desespero.”
Distrito de Antônio Pereira/Ouro Preto – MG, 7 de novembro de 2015