Desastre criminoso das barragens de rejeito em Mariana.
Manifesto do Fórum das Pastorais Sociais do Regional Leste II
“A terra é dom do Criador” (Dt 8,7)
As Pastorais Sociais do Regional Leste II da CNBB[1], compreendendo os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, reunidas nos dias 6 a 8 de novembro, na Casa de Retiros Nossa Senhora da Alegria, centro do complexo de barragens das mineradoras dos municípios de Ouro Preto e Mariana, diante da catástrofe causada pelo rompimento das barragens Santarém e Fundão no dia 5 de novembro, denunciam o crime contra a vida, o meio ambiente e a biodiversidade, provocado pelas companhias Vale e Bhp Billiton (Samarco).
A exploração mineral no Brasil vem crescendo de forma desordenada e irresponsável. Ela é resultado de uma política de apropriação extensa de territórios, de bens naturais, culturais e recursos hídricos por grandes grupos econômicos. Este fenômeno tem provocado impactos violentos a povos, comunidades e territórios; tem gerado conflitos em toda sua cadeia: remoções forçadas de famílias e comunidades, poluição das nascentes, dos rios, do ar, poluição sonora, desmatamento, acidentes de trabalho, de trânsito, falsas promessas de prosperidade, concentração privada da riqueza e distribuição pública dos impactos, criminalização dos movimentos sociais, descaracterização e desagregação sociocultural.
Esta política excludente foi denunciada pelo Fórum Social da Arquidiocese de Mariana em 2012, em sintonia com o testemunho de Dom Luciano Mendes de Almeida: “Toda atividade mineradora e industrial deve ter como parâmetro o bem estar da pessoa humana, buscando a superação dos impactos negativos sobre a vida em todas as suas formas e a preservação do planeta, com respeito ao meio ambiente, à biodiversidade e ao uso responsável das riquezas naturais”[2].
Este desastre criminoso acontece dentro de uma sequência de outras tragédias ocorridas em várias regiões do país. Em Minas Gerais, destacamos: Miraí, Muriaé, Espera Feliz, Nova Lima/Macacos e Itabirito. As empresas mineradoras que as provocaram ficaram impunes e as famílias atingidas sem direitos garantidos.
Esse modelo depredatório e desumano parece não ter fim. Segundo os dados do DNPM[3] existem mais de 700 barragens de rejeito em Minas Gerais, dentre as quais, 43 em alto risco de rompimento, algumas com potencial maior do que as de Santarém e Fundão, causadoras de danos humanos e ambientais irreversíveis como a contaminação da água na bacia do Rio Doce. Esta tragédia agravou ainda mais a crise hídrica na região, prejudicando a vida de milhões de pessoas de Minas Gerais e Espírito Santo. A Vale vem matando sistematicamente o Rio Doce.
Como cristãos representantes das Pastorais Sociais, em sintonia com os apelos do papa Francisco na encíclica Laudato Sí, corresponsáveis pelo cuidado com a Casa Comum, exigimos que o Estado garanta o cumprimento de direitos das populações atingidas e afetadas, proteja o meio ambiente e puna com rigor os culpados.
Em comunhão com Arcebispo de Mariana Dom Geraldo Lyrio Rocha, fazemos nossa suas palavras: “A tristeza é grande, a dor é profunda, os prejuízos são enormes, a desolação não tem tamanho... Entre os escombros brotam sinais de vida e ressurreição. Deus está presente. O Ressuscitado comunica vida onde está a morte. O Espírito Santo acende a chama da esperança no meio dos gemidos de desespero.”
Distrito de Antônio Pereira/Ouro Preto – MG, 7 de novembro de 2015
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