Nota do CONIC sobre a atual conjuntura
“Ai dos que chamam de bem o mal e de mal o bem.
Fazem da escuridão a luz e da luz a escuridão”. (Is 5.20)
Fazem da escuridão a luz e da luz a escuridão”. (Is 5.20)
A
diretoria do CONIC, reunida nos dias 5 e 6 de setembro de 2016,
manifesta-se em relação ao atual contexto social, político, religioso e
econômico pelo qual passa o Brasil.
Desde
março de 2014, no contexto de memória dos 50 anos do Golpe
civil-militar, temos nos pronunciado publicamente e chamado a atenção
para a fragilidade da democracia brasileira e dos riscos que isto
representaria ao país.
Compreendemos que os últimos fatos ocorridos demonstraram, por si só, que nossa democracia é limitada e inconclusa.
Os anos de abertura democrática não lograram desmontar as estruturas geradoras de desigualdades.
Entendemos
que a decisão do Senado brasileiro de confirmar o impedimento da
presidente Dilma Rousseff repetiu as trajetórias recentes ocorridas no
Paraguai e em Honduras, em que presidentes democraticamente eleitos
foram depostos. As rupturas na democracia têm significado, em nosso
continente, o aprofundamento de um modelo econômico baseado na
concentração de renda e na exclusão social. Os únicos a ganharem com
estas rupturas são as velhas elites que se apropriam dos recursos
públicos e optam pela especulação financeira em detrimento da produção.
Dentre
as várias medidas anunciadas, preocupa-nos, de forma especial, a PEC
241/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos. Esta PEC limitará
os recursos para a saúde e para a educação públicas, colocando em risco
as conquistas alcançadas nos últimos anos.
Da mesma forma, expressamos nossa preocupação com a Reforma da Previdência, que
prevê o aumento considerável da idade mínima para a aposentadoria.
Estas decisões que afetam diretamente a vida das pessoas mais
vulneráveis são tomadas sem um amplo debate com a sociedade.
A
repressão recente nas mobilizações ocorridas em diferentes estados e a
prisão de lideranças de movimentos sociais são medidas e posturas que
repudiamos. A livre manifestação é um direito garantido por nossa
Constituição. Não aceitamos que militantes e movimentos sociais sejam
reprimidos e criminalizados.
Projetos
Leis com conteúdos nada democráticos, como o Escola Sem Partido, somado
ao banimento da perspectiva de gênero e ao aumento do fundamentalismo
religioso, indicam para uma tendência ao obscurantismo. Afirmamos que é
fundamental preservar as liberdades de expressão e religiosa. No
entanto, percebe-se que há um risco destes princípios serem manipulados
para impedir que seja questionada a violência sexista e racista.
Estamos
às vésperas das eleições municipais. A conjuntura nacional precisa ser
levada em consideração nos debates locais. É necessário que os e as
candidatos/as às prefeituras e câmaras de vereadores sejam questionados
em relação à sua compreensão de democracia. É importante que candidatos e
candidatas expressem claramente o seu compromisso com os direitos
humanos. Neste ano em que realizamos a Campanha da Fraternidade
Ecumênica, conclamamos para que sejam promovidos debates sobre este tema
e que candidatos e candidatas sejam desafiados a assumir o compromisso
com um serviço de saneamento básico público e universal. A organização
de Conselhos Municipais para a implementação e monitoramento dos Planos
Municipais de Saneamento Básico é uma estratégia imprescindível para se
evitar a privatização deste serviço e garantir que toda e qualquer
parceria público privada desenvolvida para a implementação dos serviços
de saneamento básico sejam definidas com a sociedade civil local. Outra
questão a ser considerada no contexto das eleições municipais e
estaduais é a natureza laica do estado brasileiro. Afirmamos que a
laicidade precisa ser respeitada nas esferas federal, estadual e
municipal. Essa é uma prerrogativa fundamental para o convívio entre
diferentes religiões, para o respeito às pessoas que não professam uma
religião e para a valorização da diversidade religiosa.
É tempo de refletir: Por
que, quando imaginávamos que poderíamos dar passos mais ousados para o
aprofundamento e a consolidação da democracia, reforçam-se movimentos
que reivindicam a manutenção de antigos sistemas e velhas ordens?
Nossa certeza é que Deus caminha conosco, por isso existe esperança de um futuro (cf. Jr 31.17).
CONIC - Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
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